MORTE EM JOGO DO CORINTHIANS

Só a confissão do menor não basta para provar a culpa, afirma procurador


Paulo Cézar Pastor Monteiro - 25/02/2013 - 17h09

O fato do jovem de 17 anos ter assumido a responsabilidade pelo disparo que matou Kevin Espada, 14 anos, durante jogo San José x Corinthians, na última quarta-feira (20/2), não encerra o caso, explica o promotor Wladimir Barros Aras. Especialista em Direito Internacional, ele afirma que é preciso um conjunto de provas para atestar que quem assumiu o crime é realmente o culpado.

“No entendimento atual do Direito Penal, diferente de outros tempos, só a confissão não basta para determinar a culpa. No caso desse jovem, que se apresentou como autor do disparo, ainda é necessário um conjunto probatório que indique que ele é mesmo o responsável”, destacou Aras, em entrevista ao site Última Instância.

A respeito do menor ser julgado de acordo com a legislação boliviana, a qual poderia tratá-lo como adulto, o promotor explica que, como ele está no Brasil, só pode ser submetida as leis brasileiras e, em nenhuma condições, seria enviado para Bolívia “A única possibilidade dele ser submeter ao julgamento fora do nosso país, seria caso ele, voluntariamente, quisesse ir até lá. A Constituição brasileira proíbe a extradição”, afirma.

De acordo com ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), caso seja considerado culpado, a pena vai de uma advertência até a internação por um período de, no máximo, três anos.

Quanto a situação dos outros 12 torcedores que estão detidos na Bolívia, Aras afirma que a confissão do menor, a princípio, não altera a situação deles. “Os cenários mais prováveis são: os brasileiros presos lá, serão processados e julgados fora do Brasil. Já o menor, por estar no nosso país, será julgado aqui”.

A própria delegada colombiana, Abigali Saba, que investiga a morte de Kevin, declarou que não vai mudar os rumos das investigações devido a confissão feita pelo jovem. As autoridades não têm de levar em conta provas produzidas em outro lugar. Quem garante que este garoto não foi pressionado?”, disse Saba ao UOL Esporte.

Segundo o promotor Aras, caso os torcedores sejam considerados inocentes, eles serão liberados. Agora, caso as investigações bolivianas estabelecem que eles têm alguma culpa - seja por acreditar que alguns deles fizeram o disparo ou colaboraram de alguma forma com o crime - eles podem pedir para cumprir a pena na cidade ou no estado de origem, mas a condenação da justiça boliviana seria mantida.

O soldado agora é doutor

| Autor: Danillo Ferreira

As polícias militares brasileiras vivem em um momento de conflito: entre os princípios uniformizadores da formação militar e os princípios democráticos de garantia das individualidades. Com a facilidade de acesso à informação, não há mais exclusividade de conhecimento, algum consenso só é atingido com o diálogo, a formatação impelida pela cega disciplina só gera ebulições e contraprodução.
Neste contexto, o principal ponto de tensão se encontra na liberdade de expressão, insumo democrático ainda restrito entre os PM’s brasileiros. Isto porque em um ambiente onde se tenta reduzir as complexidades e perspectivas individuais a um modelo “ideal”, convenientemente adaptado ao prazer e às fragilidades de quem manda, os suspiros de protesto tendem a ser sufocados.
E é problemático excluir a livre expressão num mundo caracterizado pela fluidez de comunicação possibilitada, principalmente, pelas novas mídias. O limite de acesso a verdades históricas, políticas, técnicas e científicas é a vontade de cada um, de modo que as autoridades só se constituem como tal quando se empenham mais que os demais no entendimento de algum assunto.
Em batalhões de policiamento ambiental há soldados mestres em biotecnologia, em unidades operacionais mal administradas há doutores em administração. Como garantir alguma governabilidade em tão complexa estrutura agarrando-se à (i)lógica do “sim senhor/não senhor”?
A humildade, o reconhecimento de erros, o diálogo, a clareza e a construção colaborativa dos entendimentos parece ser o caminho para evitar colapsos. Não se trata de renunciar às prerrogativas existentes em cada grau hierárquico, mas de perceber quão inútil é tentar unificar a variabilidade de personalidades e opiniões em um mundo cada vez mais plural. Hoje não há fragilidade que dure alguns segundos escondida.
O ponto positivo disto é que há, nesta multiplicidade de características e visões de mundo, um potencial enorme a ser explorado e utilizado em favor das instituições policiais. Basta desistir de mutilar o que cada policial-ser-humano tem de peculiar.

Inaugurado o Cicom na PM.

Fiquei feliz com a implantação do Cicom em Feira de Santana. Apesar de não utilizar tecnologia digital (tinha esse receio), obtive informações que em breve o Tetra será implantado no município e o VHF funcionará para as demais cidades da região. É um passo muito importante para a centralização das comunicações e a consequente agilidade e eficiencia no atendimento ao 190 ( por telefone fixo e celular), tão defasado e mal assistido. A melhora poderá ser sentido a partir de hoje, com o atendimento do radio patrulhamento. A integração da Central de monitoramento da SEPREV e o CICOM é o próximo passo esperado e que deverá melhorar sobremaneira  a segurança do cidadão na região. Vamos torcer e aguardar!

Governador Jaques Wagner vai inaugurar centro integrado de comunicação de polícia em Feira

 Estou na expectativa para ver o CICOM de Feira de Santana funcionando, um sonho acalentado há 6 anos se concretiza agora. A curiosidade se dá, em saber se vai ser instalada o sistema Tetra, que por ser digital, permite o trafego de imagens, utilização de GPS entre outas vantagens ou vai ser ampliado o VHF já existente, que trará melhoras a comunicação mais não oferece inovações tecnológicas. Não deixa de ser um passo importante, tardio é verdade, mas melhor do que está aí. espera-se que haja a integração com a central de monitoramento, instalada na Secretaria de Prevenção e Combate a Violência do município, com equipamentos próprios e da Policia Militar, para uma melhor ação dos órgãos encarregados da segurança a população.



 Postado por Reginaldo Tracajá:


 O governador Jaques Wagner estará em Feira de Santana na próxima segunda-feira (04) para inaugurar o Centro Integrado de Comunicações (Cicom), no Batalhão da Polícia Militar, às 10h. Marco no avanço do controle e atendimento à população, o Cicom irá reunir em um só lugar Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Departamento de Polícia Técnica e Polícia Civil para atender aos chamados da sociedade. O centro funcionará na sede do Batalhão da Polícia Militar (1º BPM). 20 funcionários se revezarão em quatro turnos de seis horas para atender às chamadas telefônicas da população. Sob a coordenação do capitão PM Rosuilson dos Santos Cardoso, a central terá a presença de policiais civis, militares, bombeiros e policia técnica que terão seus serviços solicitados através dos números 197, 190, 192. A Secretaria de Segurança Pública pretende instalar 22 centros integrados de comunicação até 2014. Alagoinhas e Porto Seguro já estão com seus centros em funcionamento. Mais de R$ 1 milhão foram investidos na instalação da central telefônica e na compra de equipamentos tecnológicos, como rádios fixos, veiculares, portáteis, aparelhos telefônicos tipo fax, computadores e duas câmeras de alta resolução.