Os deputados paraibanos aprovaram por unanimidade, na manhã desta quarta-feira (26), a PEC 300. A matéria recebeu o parecer oral favorável da Comissão de Constituição e Justiça, através do deputado Gervásio Maia (PSDB), da Comissão de Orçamento, através do deputado João Gonçalves (PSDB) e da Comissão de Serviço Público, através do deputado Fabiano Lucena (PSDB).
Nesta quarta-feira (27), a bancada do governo compareceu ‘em peso’ à sessão na Assembleia Legislativa para colocar o projeto na pauta de votação. Já a maioria dos deputados de oposição não se encontravam em plenário. A sessão contou com a presenças de 19 deputados.
Representantes das categorias já comemoram a aprovação do projeto pelas ruas da cidade. Vários representantes das categorias estão em frente à Assembleia comemorando as aprovações dos projetos. O Major Fábio (DEM) esteve presente à sessão e foi bastante saudado pelos policiais que lotaram as galerias da Casa de Epitácio Pessoa.
Valores
Para elaboração dos projetos, que foram apelidados de “PEC-300”, a equipe econômica e administrativa do Poder Executivo Estadual tomou como base a tabela de vencimento dos policiais de Sergipe, que efetua, por graduações, os seguintes pagamentos:
Coronel: R$ 12.401,62;
Tenete Coronel: R$ 10.784,02;
Major: R$ 9.885,35;
Capitão: R$ 8.599,70;
1º Tenente R$ 7.166,41;
2º Tenente R$ 5.733,13;
Aspirante: R$ 5.512,63;
Subtenente: 4.793,59;
1º Sargento: R$ 4.566,32;
2º Sargento: R$ 4.004,67;
3º Sargento: R$ 3.512,87;
Cabo: R$ 3.193,52;
Soldado 1ª classe: R$ 3.012,75
sexta-feira, 29 de outubro de 2010
Capitão PMERJ é preso por comentário no Twitter
A liberdade de expressão exercida diariamente nos diversos blogs, principalmente os da "twittosfera policial" vem, de vez em quando, incomodando autoridades que não estão acostumadas ao exercicio da democracia ou se sentem importunados e ameaçados por ideias de pessoas que pensam e exercitam o livre direito de opinião.
Autor: Danillo Ferreira
Em março deste ano fiz um post elencando dez referências do que chamei “Twittosfera Policial Brasileira“. Entre elas estava o Capitão da Polícia Militar do Rio de Janeiro, Luiz Alexandre, crítico e constante comentarista da segurança pública no Rio através da ferramenta de microblog. A novidade é que a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, conforme matéria do Estadão, puniu o Capitão Alexandre com 20 dias de detenção. Segundo o jornal, a PM do Rio deu como justificativa da prisão do Capitão “o fato de haver veiculado em canal de mídia particular mensagens com conteúdo negativo, depreciativo e irônico sobre ato legal do Comandante”:
“Segundo o capitão, o comentário que levou à punição foi sobre a nomeação como Oficial de Ligação entre o Comando Geral da PM e o Instituto de Segurança Pública.
‘Falei no Twitter que estava me achando importante, mas que não sabia a atribuição do cargo. Estou no meu direito constitucional de liberdade de expressão’, disse Luiz Alexandre.”
Leia toda a matéria do Estadão.
Não é a primeira vez que medida do tipo ocorre na PMERJ. O próprio Cap. Alexandre já foi chamado a prestar esclarecimentos por comentários feitos e seu blog. Vejam:
Caso 1: Blog do Major Wanderby
Quando: setembro de 2008;
Autor: Maj. PMERJ Wanderby Medeiros;
Motivo: Publicou “crítica indevida a ato do superior hierárquico”;
Medida: Abertura de Inquérito Policial Militar em virtude de denúncia do Ministério; Público do Estado do Rio de Janeiro.
Caso 2: Comentário no blog do Major Wanderby
Quando: setembro de 2008;
Autor: Cel. PMERJ Roberto Viana;
Motivo: Solidarizou-se com a denúncia que atingiram o Maj. Wanderby num comentário;
Medida: Doze dias de prisão administrativa, aplicada pela Corregedoria da PMERJ.
Caso 3: Blog do Capitão Luiz Alexandre
Quando: dezembro de 2008;
Autor: Cap. PMERJ Luiz Alexandre;
Motivo: Denunciou em seu blog “que policiais militares e bombeiros militares, não lotados na PCERJ, mas em suas respectivas Corporações, e um ex-PM expulso da Corporação estariam, em tese, andando por aí, sem autorização, armados, em viaturas da Polícia Civil, e com agentes sabedores da situação deles”;
Medita adotada: Foi chamado a prestar esclarecimentos na Corregedoria Geral Unificada do Rio de Janeiro.
O pioneirismo, nesse sentido, se refere ao Comando da PMERJ, que à época era exercido pelo Coronel Gilson Pitta, e hoje é ocupado pelo Coronel Mário Sérgio, que é blogueiro, assim como o Capitão Alexandre, e bacharelando em filosofia. É a primeira punição a um blogueiro durante seu Comando.
Disciplina, Hierarquia e Liberdade de Expressão
Percorrendo o Regulamento Disciplinar da PMERJ, não é difícil encontrar enquadramento para o que aparentemente fez o Capitão. Nas corporações militares, a praxe é a limitação e cerceamento da liberdade de expressão, em favor do princípio da “Hierarquia e Disciplina”.
Uma boa pergunta a ser respondida é: como a liberdade de expressão atingirá a hierarquia e a disciplina? Intuitivamente julgo que este ambiente, onde o pensamento não pode ser manifestado, serve bem para manter talvez a hierarquia, mas pouco é útil à disciplina, que se refere ao respeito à legalidade, ao que é correto. Não é difícil que um mal intencionado se utilize deste raciocínio para manter o status quo perverso, qualquer que seja ele.
Não sei como a punição ao Capitão Alexandre se deu, não li o processo, de modo que as reflexões se referem ao geral, provocadas, naturalmente, por um caso específico – que precisa ser melhor explicado do que as escassas informações contidas na matéria do Estadão.
Mas digamos que a liberdade de expressão prejudique, de fato, a hierarquia e a disciplina. É legítimo atingir a primeira para assegurar as últimas? Lendo a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Constituição Federal, respectivamente, temos as duas citações abaixo:
DUDH: Artigo XIX - Toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.
CF: Art. 5º, IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
Em que ambiente jurídico faz sentido que o Regulamento de uma Corporação contraponha o que está estabelecido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Constituição Federal? Que princípios são esses que sobrepõem um Direito Humano, algo tão reclamado na agenda intelectual, acadêmica, política e cultural? Já ouvi dizerem que “nas empresas privadas essas coisas acontecem e ninguém reclama”, uma comparação esdrúxula e até inverídica, pois desconsidera várias experiências de sucesso onde funcionários discordam de chefes, e são valorizados por isso. Além do mais, um policial militar não é só prestador de serviço público, ele também é cliente, também tendo direito a esse serviço. Parece um dos únicos casos em que “o cliente nem sempre tem razão”.
As únicas limitações democráticas à Liberdade de Expressão são os casos de ofensas pessoais, direcionadas a um indíviduo, pois um direito não pode servir para prejudicar o direito de outrem. Os crimes contra a honra – calúnia, injúria e difamação – servem justamente para punir qualquer cidadão que aja deste modo.
Por tudo o que foi discutido, e por outros motivos, a reforma nos regulamentos das polícias militares brasileiras é urgente.
Autor: Danillo Ferreira
Em março deste ano fiz um post elencando dez referências do que chamei “Twittosfera Policial Brasileira“. Entre elas estava o Capitão da Polícia Militar do Rio de Janeiro, Luiz Alexandre, crítico e constante comentarista da segurança pública no Rio através da ferramenta de microblog. A novidade é que a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, conforme matéria do Estadão, puniu o Capitão Alexandre com 20 dias de detenção. Segundo o jornal, a PM do Rio deu como justificativa da prisão do Capitão “o fato de haver veiculado em canal de mídia particular mensagens com conteúdo negativo, depreciativo e irônico sobre ato legal do Comandante”:
“Segundo o capitão, o comentário que levou à punição foi sobre a nomeação como Oficial de Ligação entre o Comando Geral da PM e o Instituto de Segurança Pública.
‘Falei no Twitter que estava me achando importante, mas que não sabia a atribuição do cargo. Estou no meu direito constitucional de liberdade de expressão’, disse Luiz Alexandre.”
Leia toda a matéria do Estadão.
Não é a primeira vez que medida do tipo ocorre na PMERJ. O próprio Cap. Alexandre já foi chamado a prestar esclarecimentos por comentários feitos e seu blog. Vejam:
Caso 1: Blog do Major Wanderby
Quando: setembro de 2008;
Autor: Maj. PMERJ Wanderby Medeiros;
Motivo: Publicou “crítica indevida a ato do superior hierárquico”;
Medida: Abertura de Inquérito Policial Militar em virtude de denúncia do Ministério; Público do Estado do Rio de Janeiro.
Caso 2: Comentário no blog do Major Wanderby
Quando: setembro de 2008;
Autor: Cel. PMERJ Roberto Viana;
Motivo: Solidarizou-se com a denúncia que atingiram o Maj. Wanderby num comentário;
Medida: Doze dias de prisão administrativa, aplicada pela Corregedoria da PMERJ.
Caso 3: Blog do Capitão Luiz Alexandre
Quando: dezembro de 2008;
Autor: Cap. PMERJ Luiz Alexandre;
Motivo: Denunciou em seu blog “que policiais militares e bombeiros militares, não lotados na PCERJ, mas em suas respectivas Corporações, e um ex-PM expulso da Corporação estariam, em tese, andando por aí, sem autorização, armados, em viaturas da Polícia Civil, e com agentes sabedores da situação deles”;
Medita adotada: Foi chamado a prestar esclarecimentos na Corregedoria Geral Unificada do Rio de Janeiro.
O pioneirismo, nesse sentido, se refere ao Comando da PMERJ, que à época era exercido pelo Coronel Gilson Pitta, e hoje é ocupado pelo Coronel Mário Sérgio, que é blogueiro, assim como o Capitão Alexandre, e bacharelando em filosofia. É a primeira punição a um blogueiro durante seu Comando.
Disciplina, Hierarquia e Liberdade de Expressão
Percorrendo o Regulamento Disciplinar da PMERJ, não é difícil encontrar enquadramento para o que aparentemente fez o Capitão. Nas corporações militares, a praxe é a limitação e cerceamento da liberdade de expressão, em favor do princípio da “Hierarquia e Disciplina”.
Uma boa pergunta a ser respondida é: como a liberdade de expressão atingirá a hierarquia e a disciplina? Intuitivamente julgo que este ambiente, onde o pensamento não pode ser manifestado, serve bem para manter talvez a hierarquia, mas pouco é útil à disciplina, que se refere ao respeito à legalidade, ao que é correto. Não é difícil que um mal intencionado se utilize deste raciocínio para manter o status quo perverso, qualquer que seja ele.
Não sei como a punição ao Capitão Alexandre se deu, não li o processo, de modo que as reflexões se referem ao geral, provocadas, naturalmente, por um caso específico – que precisa ser melhor explicado do que as escassas informações contidas na matéria do Estadão.
Mas digamos que a liberdade de expressão prejudique, de fato, a hierarquia e a disciplina. É legítimo atingir a primeira para assegurar as últimas? Lendo a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Constituição Federal, respectivamente, temos as duas citações abaixo:
DUDH: Artigo XIX - Toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.
CF: Art. 5º, IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
Em que ambiente jurídico faz sentido que o Regulamento de uma Corporação contraponha o que está estabelecido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Constituição Federal? Que princípios são esses que sobrepõem um Direito Humano, algo tão reclamado na agenda intelectual, acadêmica, política e cultural? Já ouvi dizerem que “nas empresas privadas essas coisas acontecem e ninguém reclama”, uma comparação esdrúxula e até inverídica, pois desconsidera várias experiências de sucesso onde funcionários discordam de chefes, e são valorizados por isso. Além do mais, um policial militar não é só prestador de serviço público, ele também é cliente, também tendo direito a esse serviço. Parece um dos únicos casos em que “o cliente nem sempre tem razão”.
As únicas limitações democráticas à Liberdade de Expressão são os casos de ofensas pessoais, direcionadas a um indíviduo, pois um direito não pode servir para prejudicar o direito de outrem. Os crimes contra a honra – calúnia, injúria e difamação – servem justamente para punir qualquer cidadão que aja deste modo.
Por tudo o que foi discutido, e por outros motivos, a reforma nos regulamentos das polícias militares brasileiras é urgente.
domingo, 24 de outubro de 2010
PM do Paraná: subsídio e R$ 5 mil iniciais
Publicado no Blog Abordagem Policial.
Informes Autor: Danillo Ferreira
Mais uma corporação policial militar brasileira reconhece a necessidade de valorização profissional de seus homens: a Polícia Militar do Paraná. A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou a Proposta de Emenda Constitucional número 64, a PEC 64, que traz mudanças significativas na política salarial e de carreira da PMPR. Algumas mudanças implementadas:
- A Policia Militar e o Corpo de Bombeiros do Estado do Paraná, passam a perceber como remuneração, o subsídio, em parcela única, não havendo mais o compilado de soldo + gratificações;
- Exigir-se-á, para o preenchimento do cargo, na Polícia Militar do Paraná, além de outras condições definidas em lei, curso de nível superior para ingresso como Soldado de Segunda Classe e curso de Direito para ingresso na carreira de Oficial do Quadro de Oficiais Policiais-Militares e curso de Engenharia para ingresso no Quadro de Oficiais Bombeiros-Militares;
- A remuneração, sob a forma de subsídio passa a ser fixada com a diferença de 5% de uma para outra classe, aos servidores públicos integrantes da Carreira Jurídica Especial de Advogado dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado do Paraná.
Através das medidas acima, os PMs e BMs do Paraná receberão apenas 5% a menos que os servidores da justiça (promotores, juízes etc). De acordo com o site da Assembleia Legislativa do Paraná, “a PEC proporcionará um ganho adicional sobre os vencimentos da categoria, com o salário inicial de aproximadamente R$ 5 mil”.
Parabéns aos PM’s do Paraná, e que os ventos da boa vontade política e da mobilização da categoria soprem em outros estados brasileiros…
Informes Autor: Danillo Ferreira
Mais uma corporação policial militar brasileira reconhece a necessidade de valorização profissional de seus homens: a Polícia Militar do Paraná. A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou a Proposta de Emenda Constitucional número 64, a PEC 64, que traz mudanças significativas na política salarial e de carreira da PMPR. Algumas mudanças implementadas:
- A Policia Militar e o Corpo de Bombeiros do Estado do Paraná, passam a perceber como remuneração, o subsídio, em parcela única, não havendo mais o compilado de soldo + gratificações;
- Exigir-se-á, para o preenchimento do cargo, na Polícia Militar do Paraná, além de outras condições definidas em lei, curso de nível superior para ingresso como Soldado de Segunda Classe e curso de Direito para ingresso na carreira de Oficial do Quadro de Oficiais Policiais-Militares e curso de Engenharia para ingresso no Quadro de Oficiais Bombeiros-Militares;
- A remuneração, sob a forma de subsídio passa a ser fixada com a diferença de 5% de uma para outra classe, aos servidores públicos integrantes da Carreira Jurídica Especial de Advogado dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado do Paraná.
Através das medidas acima, os PMs e BMs do Paraná receberão apenas 5% a menos que os servidores da justiça (promotores, juízes etc). De acordo com o site da Assembleia Legislativa do Paraná, “a PEC proporcionará um ganho adicional sobre os vencimentos da categoria, com o salário inicial de aproximadamente R$ 5 mil”.
Parabéns aos PM’s do Paraná, e que os ventos da boa vontade política e da mobilização da categoria soprem em outros estados brasileiros…
sexta-feira, 22 de outubro de 2010
Policia Militar preparada para novos desafios.
A vontade política do governador Wagner em continuar aumentando o efetivo da Policia Militar, a realização da Copa do Mundo em 1914 e principalmente a necessidade de se ter uma Força com maior preparo intelectual, técnico e profissional, para oferecer maior segurança a comunidade, incentivaram ao Comando Geral da PM a realizar vários cursos de especialização, aperfeiçoamento e principalmente de formação. Assim teremos no próximo ano novas turmas no Curso de Formação de Oficiais na Academia de Policia Militar, de formação de sargentos no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças e de Formação de soldados nas récem criadas unidades escola instaladas em Feira de Santana (1BPM), Ilheus(2BPM), Juazeiro(3BPM), Conquista(9BPM) além da capital. Esse aumento de efetivo, propiciará a convocação de mais de 3000 novos policiais ( a quantidade exata e o período do curso está sendo tratado com a área sistémica do estado,porque envolve custos com honorários, alimentação, instalações, materiais de ensino etc) que estarão prontos para o serviço policial no próximo verão. O concurso já foi realizado e com a prorrogação do prazo de validade em um ano, propiciará a chamada do banco de reserva formados pelos aprovados que se encontram como excedentes. O Comandante Geral e os Diretores de Departamentos da área afim estão em esforço máximo para atender essa demanda e preparar a Policia Militar para esses novos desafios.
PEC 300..Como anda?
A PEC 300 aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados, ficou de ser votada agora, após as eleições, em segundo turno. A candidata Marina deu ênfase na aprovação da PEC 300, Serra comentou e Dilma prometeu criar um fundo nacional para subsidiar os estados no pagamentos dos reajustes advindos dessa aprovação. o Blog ABORDAGEM POLICIAL postou:
No site da Câmara dos Deputados o relator Dep Maj Fabio , que junto com o Cap Assunção, não foi eleito, comenta a possibilidade de não haver a votação este ano.
Vamos torcer e apoiar quem estiver conosco, coisa que não fizemos na eleição de deputados.
Delegacia Virtual.
Deverá levar ainda algum tempo para a população utilizar equipamentos e serviços oferecidos pela tecnologia. É uma questão de hábitos e cultura. A delegacia digital criada pela policia civil é um exemplo disso. leia a nota do Blog da Feira:
Delegacia Digital ainda é desconhecida pela população
Pouca gente sabe, mas é possível prestar queixa de perdas de documentos e até mesmo de furtos de veículos sem precisar ir até uma delegacia. É só acessar a internet. O serviço é oferecido pela Polícia Civil baiana através do site www.delegaciadigital.ssp.ba.gov.br/
Segundo dados da Polícia Civil de Feira de Santana, só este ano, foram feitas 10.342 queixas por perdas e extravios de documentos nas delegacias da cidade. No mesmo período, foram 2.045 ocorrências de furtos variados e mais 262 queixas por furtos de veículos. Todos esses regístros poderiam ter sido feitos pela internet, sem necessidade de deslocamento.
No endereço eletrônico, o cidadão pode registrar queixas de furtos, perda e extravios de documentos, desaparecimento e encontro de pessoas. Os casos de roubos não são registrados na página virtual. A queixa online é avaliada por uma autoridade civil e depois de um curto prazo o boletim de ocorrência é gerado para o e-mail do reclamante. A investigação dos casos fica a cargo das delegacias da área onde ocorrereu o fato.
Egberto Siqueira
redacao@blogdafeira.com.br
quinta-feira, 21 de outubro de 2010
A Policia Militar e o Poder Politico.
As Policias Militares do Brasil terão muito que aprender, de agora em diante, em relação a presença de seus integrantes como representantes na câmara federal e assembléias legislativas. A falta de participação se suas associações, clubes e entidades de classe no processo eleitoral com vistas a termos VOZ, naquelas casas legislativas, o que resultou em não elegermos nenhum deputado estadual ou federal, poderá custar caro a Corporação. Em um momento que a segurança Publica é objeto de debate, projetos, idéias por toda a sociedade e consequentemente pelos deputados eleitos, nada mais justo seria termos lá, integrantes da PM eleitos para participarem dessas discussões, prática adotada pelos diversos segmentos corporativos no Brasil. Só nos resta agora fortalecermos nossaa assessoria parlamentar para junto às bancadas federal e estadual conseguirmos simpatizantes a nossa causa e aprendermos a lição de que temos que sermos organizados e fortes no cenario nacional. veja o que acontece quando estamos fracos.
Uma Grande Decepção.
A nova diretoria do Clube dos Oficiais da Policia Militar da Bahia está sendo uma decepção para os associados. Alem de não se posicionar no direcionamento da oficialidade nas eleições 2010 ( A PM não elegeu um representante), ainda não cumpriu com nenhuma promessa incluida na sua Corrente de Opinião, assinada por todos os membros da direção e do conselho deliberativo. A prestação de contas do exercicio anterior e da situação atual do clube, providencias adotadas por qualquer agremiação que respeita seus integrantes, decorridos mais de 9o dias, não foi publicada. Onde está a seriedade, o compromisso, a honestidade com o bem publico? Espero que o conselho deliberativo que com "unhas e dentes" quase evitou, e prejudicou a participação de outra chapa, mostre que é imparcial e honesto. Como diz Boris Casoy: ISTO É UMA VERGONHA!
Providencias legais poderão ser adotadas.
terça-feira, 19 de outubro de 2010
PM e Cidadania.
É gratificante para a Policia Militar, quando ocorre o reconhecimento pela sociedade, dos valores dos seus integrantes. Há dias atrás, no aniversário da cidade, a prefeitura de Feira de Santana laureou o CEl PM Gondim, Comandante do Policiamento Regional Leste, com a Ordem do Mérito. No mês passado, a Câmara Municipal de Salvador, concedeu o título de cidadão Soteropolitano ao Cel PM Zeliomar, comandante de operações Policiais, que já havia recebido, o titulo de cidadão Feirense e de Santo Antonio de Jesus. Cel Prudente, Boaventura, Santana, Gouveia, Ten cel Geova, Seixas, Ademir, Nascimento, Matos, Farias, Mustar, Cap Frankles entre outros, tambem foram agraciados com a cidadania ou Comenda Maria Quitéria. Na próxima quinta Feira o Major PM Lázaro Monteiro recebe a Medalha Zumbi dos Palmares na câmara de Salvador, ele é o Comandante do Grupamento Aéreo da Policia Militar- GRAER. O exemplo dos nossos companheiros devem servir como motivação para todos os integrantes da corporação. A PALAVRA CONVENCE, O EXEMPLO ARRASTA.
sábado, 16 de outubro de 2010
POLICIA PEDE SOCORRO.
A decisão da Justiça Baiana em decretar a prisão do policial militar que em uma briga de transito matou um juiz de direito que tambem se encontrava de arma em punho (fruto de apreensão em inquerito policial sic, tem causado ampla discussão dentro da PM e na sociedade civil:
LEIAM POR FAVOR!!!
Que decepção!
Policial que matou juiz está preso no 12º Batalhão da PM em Camaçari
A TARDE On Line
O policial militar Daniel dos Santos Soares, acusado de matar a tiros o juiz da comarca de Camamu, Carlos Alessandro Pitágoras Ribeiro, no mês de julho, se apresentou, às 6h da manhã desta quarta-feira, 6, no Centro de Custódia Provisória do Batalhão de Choque da PM, em Lauro de Freitas. De acordo com a assessoria de comunicação da PM, não há informações sobre o que motivou Daniel a se apresentar no Batalhão, já que inicialmente era prevista a sua apresentação na Corregedoria da Polícia, no bairro da Pituba. O soldado chegou ao Batalhão acompanhado do seu advogado e em seguida foi encaminhado ao 12° Batalhão da PM, em Camaçari, onde ficará custodiado.
Daniel teve a prisão preventiva decretada por homicídio doloso e porte ilegal de arma, na última sexta-feira, 1º, pelo juiz Ernane Garcia Rosa, da 2ª Vara Crime, que acatou pedido do Ministério Público. Apesar de decretada na sexta-feira, a prisão do policial não pôde ser cumprida antes, devido ao artigo 236 do Código Eleitoral brasileiro, que determina que no período de cinco dias anteriores ao dia da eleição até 48 horas após, nenhum eleitor pode ser preso ou detido. Nesta quarta-feira, termina o período de vigência da lei.
De acordo com os promotores que denunciaram o soldado, Antônio Luciano Silva Assis e Davi Gallo Barouh, a arma utilizada pelo PM estava em seu poder de forma ilegal, “uma vez que, não sendo de propriedade da Polícia Militar, tinha registro vencido e em nome de terceira pessoa, além do que o registro provisório em nome do denunciado, datado de 31 de dezembro de 2009, válido por 90 dias, estava expirado”, afirmam.
Caso - O juiz da comarca de Camamu, Carlos Alessandro Pitágoras Ribeiro, de 38 anos, foi morto pelo soldado da Polícia Militar, Daniel dos Santos Soares, no último dia 10 de julho, após uma briga de trânsito nas proximidades do shopping Iguatemi, em Salvador. De acordo com Daniel, que estava em serviço quando o caso aconteceu, o juiz havia fechado seu carro e logo em seguida descido do veículo com uma pistola 9mm em punho.
O soldado alegou que atirou na clavícula do magistrado, na intenção de detê-lo, mas a vítima teria seguido adiante, sendo baleada no abdômen. O PM solicitou socorro, mas quando a ambulância chegou o juiz já estava morto. Carlos Alessandro integrava o Conselho Fiscal da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab).
Fonte: http://www.atarde.com.br/cidades/noticia.jsf?id=5632064
Considerações: Não foi dito em momento nenhum na mídia que a arma utilizada pelo Juíz era peça de inquérito, apreendida de um traficante de drogas e de uso exclusivo das forças armadas, fora o fato de ter fama de "brigão" de trânsito, como comprovam boletins de ocorrência realizados em delegacias, o que já foi amplamente divulgado pela mídia. Sobre a prisão preventiva cabe dizer:
" A prisão preventiva não é uma pena aplicada antecipadamente ao trânsito em julgado, é uma medida cautelar. Por esse motivo, nao viola a garantia constitucional de presunção de inocência se a decisão for devidamente motivada e a prisão estritamente necessária.
É uma prisão cautelar que tem o objetivo de prevenir que o réu perigoso cometa novos crimes ou ainda que em liberdade prejudique a colheita de provas ou fuja. De acordo com o processualista Paulo Rangel, " se o indiciado ou acusado em liberdade continuar a praticar ilícitos penais, haverá perturbação da ordem pública, e a medida extrema é necessária se estiverem presentes os demais requisitos legais" (RANGEL, Paulo. Direito processual penal. 12. ed. rev. atual. ampl. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007, p. 613).
Pode ser decretada inclusive na fase investigatória da persecução criminal, ou seja, durante o inquérito policial.
Segundo o Código de Processo Penal Brasileiro, arts. 311 a 316, pode ser decretada em qualquer fase do inquérito ou instrução criminal.
Legitimados para requer:
1. De ofício pelo juiz
2. A requerimento do Ministério Público ou querelante
3. Mediante representação da autoridade policial competente.
Necessário prova da materialidade de crime e indícios suficientes de autoria (fumus boni iuris).
Motivos (fundamentos) para decretação (periculum in mora):
1. Garantia da ordem pública
2. Garantia da ordem econômica
3. Conveniência da instrução criminal
4. Assegurar a aplicação da lei penal
5. Assegurar o cumprimento de medida protetiva de urgência (art. 20 da Lei "Maria da Penha" - L. 11.340)
Cabíveis nas seguintes situações:
1. Crimes dolosos (ação praticada com a intenção de violar o direito alheio), punidos com reclusão (a pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado (...) Considera-se regime fechado a execução da pena em estabelecimento de segurança máxima ou média, art. 33 caput e parágrafo 1º, "a" do CP).
2. Crimes dolosos punidos com detenção (pena de encarceramento temporário de um condenado). Se o indiciado é vadio ou, havendo dúvida sobre sua identidade, não fornecer elementos para esclarecê-la.
3. Se o réu já foi condenado por outro crime doloso há menos de 5 anos.
4. Se o crime envolver violência doméstica contra a mulher.
NO ENTANTO É IMPORTANTE RESSALTAR:
É vedada nos casos de Estado de Necessidade, Legítima Defesa, estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de direito (causas excludentes de ilicitude - art. 23 e incisos do CPB). G.N
Pode ser revogada e decretada sempre que necessário (decisão "rebus sic stantibus" - conforme o estado da causa)
1. Sua decretação ou negação deve ser fundamentada.
2. A apresentação espontânea do acusado não impede sua decretação.
3. Cabe recurso em sentido estrito contra despacho que indeferir requerimento de prisão preventiva."
Texto extraído de http://pt.wikipedia.org/wiki/Pris%C3%A3o_preventiva com adaptações.
Veja abaixo o comentário da população extraída do site do Jornal A tarde sobre a matéria da prisão ilegal do Policial Militar:
Edson Júnior (06/10/2010 - 22:00)
Olha só que ironia! Defronte ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. O que é isso? O que significa isso? As investigações constataram a legítima defesa. O Juiz estava em posse de uma arma exclusiva das forças armadas, presa com um traficante, peça inquérito. Nada disso está sendo dito. Juiz só pode utilizar PT 380 ou Revolver 38. A sociedade quer a verdade, a imparcialidade da Justiça e o Veredicto Justo. Muitos que aqui condenam o policial fariam o mesmo no lugar dele. Deixem de hipocrisia
Edson Junior (06/10/2010 - 21:59) Um absurdo esta decisão, mas todos de sã consciência percebem o que estar por trás da mesma, CORPORATIVISMO, Será que o Judiciário Baiano não percebe que isto é notório e ridículo. Por quê? O Juiz Benedito Conceição dos Anjos, conduzindo a sua Hilux atropelou e matou um cidadão (que estava na mão e o juiz na contramão) além de fugir sem pelo menos tentar prestar socorro, não foi preso, não foi ouvido, a impressa não fala mais nada. Pq ninguém responde a esta pergunta?
Antonio Rodrigues Rodrigues (06/10/2010 - 19:50) Este episódio apenas reforça a necessidade de se passar a limpo no Brasil e, principalmente te na Bahia, as chamadas instituições garantidora do direito porque a julgar pelo alto índice de violência no estado, as pessoas temem tais instituições quando deveriam admirá-las e respeitá-las. A prática de ações ilegais por parte de quem deveria zelar pela manutenção do estado de direito não fará uma instituição respeitada, apenas mostrará para o povo a sua fragilidade.
Antonio Rodrigues Rodrigues (06/10/2010 - 19:40) Eu já disse e repito uma sociedade que posssui instituições fragilizadas com autoridades clientelistas e descompromissadas com a verdade é um local tão perigosos para se viver como era as sociedades medievais. A vantagem das sociedades medievais é que se podia olhar o inimigo de frente e nesta, alguns se escondem por trás daquilo que eles ousam chamar de instituições garantidoras do estado de direito
Osmario Rocha (06/10/2010 - 19:04) Concordo 100% com a declaração de Binha Sena, até quando?.
Phillipe . (06/10/2010 - 18:51) Infelizmente a Polícia no Brasil tem uma imagem ruim, então por mais que este Polcial não seja realmente culpado, já está pagando por ser desta classe. O rapaz prestou socorro e fez tudo como manda a lei, apenas reagiu a desconhecido que vinha armado em sua direção. Se o juiz tivesse matado ele, será que estaria preso? Dificilmente
Alan Souza (06/10/2010 - 18:09) Alguem já viu algum juiz ou promotor ser condenado ou preso por algum crime que cometerão? os policiais e os bombeiros são os verdadeiros defensores da sociedade pois a justiça no brasil não existe é tudo uma mentira.
Antonio Borges Borges (06/10/2010 - 16:59) O policial por acaso sabia que o "cara" com um revolver era juiz? E se soubesse, não tinha o direito de se defender? Eu faria o mesmo ou ia simplesmente deixar que ele me matasse? Se ele éra juiz eu sou pai de familia.
Binha Sena (06/10/2010 - 16:41) Só posso lamentar um caso desses.... um juiz entrou pela contra mão em uma via matou um cidadão de bem, comtendo uma infração grave de trânsito e deu o que? O Ministério Público se pronunciou? A pena máxima paras um magistrado é a aposentadoria !!!! Gente é uma estupidez, uma insanidade o que estão fazendo com este Policial. Literalmente, estão dizendo: você tinha que morrer e não o juiz!!!! Até quando?
Alan Souza (06/10/2010 - 16:29) que pais é esse? como sempre a justiça é para os ricos e poderosos, o pm "em serviço" se defende de um juiz que portava uma arma de forma ilegal e sai como vitima, é um absurdo isso! esse é o nosso brasiiiiiiiiiiilll
Ricardo Seixas Farias (06/10/2010 - 16:20) É vergonhoso como uma sociedade aceita um polícia e um judiciário que só fazem envergonhar o coletivo. Quer dizer que matar juiz dá cadeia, mas matar preto e pobre não. E a sociedade não reage, né? Continuamos a fazer a limpeza étnica. Nada mudou. Depois não reclamem da barbárie. Vemos pessoas pseudo esclarecidos dando razão à polícia assassina, só porque mata na periferia os excluídos.
Antônio José Motta (06/10/2010 - 16:18) Sejamos razoáveis, o Indivíduo parte de arma em punho, em direção a um Policial e fardado, e a reação deste é considerada crime doloso e não legítima defesa, por favor, sejamos coerente.
Gean Silva (06/10/2010 - 15:46) Quantos ("advogados") Quantos juizes vc,s veem por ai matando jovens espancando pais de familia,promovendo o panico,na sociedade, pois e isso que nos estamos vendo por ai envolvendo PM, se fosse eu no lugar do juiz ainda teriam colocado uma arma em minha mao,Pelo amor de Deus gente lugar de marginal e na cadeia, ninguem tem o direito de tirar a vida dos outros,Me diz uma coisa? porque ele ta preso? houve ameaca as testemunhas,isso e coisa de gente de bem? vc,s devem ser e PM tambem,
Marcos Roque Costa (06/10/2010 - 15:05) Seria bom se as leis brasileiras fossem para todos! vejamos esse soldado matou um juiz e está preso certo? os policiais que mataram os dois jovens de Itapoã estão aonde? respondam se forem capazes!
Andarai Batista (06/10/2010 - 14:59) O grande pecado de Daniel dos S. Soares é ser PM. Fosse ele a vítima do homicídio, sem dúvida, o juiz não teria sua prisão sequer pedida pelo MP.
Claudio Oliveira (06/10/2010 - 14:59) OK. O Juiz não se identifica, já tinha duas passagens por briga de trânsito, desce do carro com uma arma em direção a um policial, ele manda-o parar, atira na clavícula primeiro e o policial que é o criminoso?? Se fosse um vagabundo e matasse o Policial, sria uma pena, não é?? Ou se fosse um vagabundo que morresse era menos um, não é?? Afinal a sina de policial é morrer na mão de bandido, pra proteger a mesma sociedade que financia o tráfico e age impunemente. Marginal é a nossa sociedade
Roberto Mendes (06/10/2010 - 14:33) que país é esse, já cantava renato russo há muitos anos atrás, viva a nossa justiça. pai de família que defende a própria vida tem que ir pra cadeia, pq um mal caráter atentou contra a vida dele, a marginalidade vai se sentir desse jeito, podendo colocar uma arma na mão e investir contra um policial, ele não pode se defender, ele tem que morrer mesmo.
Demétrio Alighieri (06/10/2010 - 13:34) Ministério Público: que vergonha!!! Sugestão: quem puder vá embora do Brasil!!!
Moka Silva (06/10/2010 - 12:26) Olha já comentei essa matéria e antecipei o que está acontecendo hoje, era para policial ter morrido e não o juiz, neste caso será que o juiz estaria com prisão preventiva decretadda??
Nice Pinheiro Pinheiro (06/10/2010 - 12:21) Será se fosse ao contrário, prenderia o juiz, com fichas de brigão no trânsito??????????
LEIAM POR FAVOR!!!
Que decepção!
Policial que matou juiz está preso no 12º Batalhão da PM em Camaçari
A TARDE On Line
O policial militar Daniel dos Santos Soares, acusado de matar a tiros o juiz da comarca de Camamu, Carlos Alessandro Pitágoras Ribeiro, no mês de julho, se apresentou, às 6h da manhã desta quarta-feira, 6, no Centro de Custódia Provisória do Batalhão de Choque da PM, em Lauro de Freitas. De acordo com a assessoria de comunicação da PM, não há informações sobre o que motivou Daniel a se apresentar no Batalhão, já que inicialmente era prevista a sua apresentação na Corregedoria da Polícia, no bairro da Pituba. O soldado chegou ao Batalhão acompanhado do seu advogado e em seguida foi encaminhado ao 12° Batalhão da PM, em Camaçari, onde ficará custodiado.
Daniel teve a prisão preventiva decretada por homicídio doloso e porte ilegal de arma, na última sexta-feira, 1º, pelo juiz Ernane Garcia Rosa, da 2ª Vara Crime, que acatou pedido do Ministério Público. Apesar de decretada na sexta-feira, a prisão do policial não pôde ser cumprida antes, devido ao artigo 236 do Código Eleitoral brasileiro, que determina que no período de cinco dias anteriores ao dia da eleição até 48 horas após, nenhum eleitor pode ser preso ou detido. Nesta quarta-feira, termina o período de vigência da lei.
De acordo com os promotores que denunciaram o soldado, Antônio Luciano Silva Assis e Davi Gallo Barouh, a arma utilizada pelo PM estava em seu poder de forma ilegal, “uma vez que, não sendo de propriedade da Polícia Militar, tinha registro vencido e em nome de terceira pessoa, além do que o registro provisório em nome do denunciado, datado de 31 de dezembro de 2009, válido por 90 dias, estava expirado”, afirmam.
Caso - O juiz da comarca de Camamu, Carlos Alessandro Pitágoras Ribeiro, de 38 anos, foi morto pelo soldado da Polícia Militar, Daniel dos Santos Soares, no último dia 10 de julho, após uma briga de trânsito nas proximidades do shopping Iguatemi, em Salvador. De acordo com Daniel, que estava em serviço quando o caso aconteceu, o juiz havia fechado seu carro e logo em seguida descido do veículo com uma pistola 9mm em punho.
O soldado alegou que atirou na clavícula do magistrado, na intenção de detê-lo, mas a vítima teria seguido adiante, sendo baleada no abdômen. O PM solicitou socorro, mas quando a ambulância chegou o juiz já estava morto. Carlos Alessandro integrava o Conselho Fiscal da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab).
Fonte: http://www.atarde.com.br/cidades/noticia.jsf?id=5632064
Considerações: Não foi dito em momento nenhum na mídia que a arma utilizada pelo Juíz era peça de inquérito, apreendida de um traficante de drogas e de uso exclusivo das forças armadas, fora o fato de ter fama de "brigão" de trânsito, como comprovam boletins de ocorrência realizados em delegacias, o que já foi amplamente divulgado pela mídia. Sobre a prisão preventiva cabe dizer:
" A prisão preventiva não é uma pena aplicada antecipadamente ao trânsito em julgado, é uma medida cautelar. Por esse motivo, nao viola a garantia constitucional de presunção de inocência se a decisão for devidamente motivada e a prisão estritamente necessária.
É uma prisão cautelar que tem o objetivo de prevenir que o réu perigoso cometa novos crimes ou ainda que em liberdade prejudique a colheita de provas ou fuja. De acordo com o processualista Paulo Rangel, " se o indiciado ou acusado em liberdade continuar a praticar ilícitos penais, haverá perturbação da ordem pública, e a medida extrema é necessária se estiverem presentes os demais requisitos legais" (RANGEL, Paulo. Direito processual penal. 12. ed. rev. atual. ampl. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007, p. 613).
Pode ser decretada inclusive na fase investigatória da persecução criminal, ou seja, durante o inquérito policial.
Segundo o Código de Processo Penal Brasileiro, arts. 311 a 316, pode ser decretada em qualquer fase do inquérito ou instrução criminal.
Legitimados para requer:
1. De ofício pelo juiz
2. A requerimento do Ministério Público ou querelante
3. Mediante representação da autoridade policial competente.
Necessário prova da materialidade de crime e indícios suficientes de autoria (fumus boni iuris).
Motivos (fundamentos) para decretação (periculum in mora):
1. Garantia da ordem pública
2. Garantia da ordem econômica
3. Conveniência da instrução criminal
4. Assegurar a aplicação da lei penal
5. Assegurar o cumprimento de medida protetiva de urgência (art. 20 da Lei "Maria da Penha" - L. 11.340)
Cabíveis nas seguintes situações:
1. Crimes dolosos (ação praticada com a intenção de violar o direito alheio), punidos com reclusão (a pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado (...) Considera-se regime fechado a execução da pena em estabelecimento de segurança máxima ou média, art. 33 caput e parágrafo 1º, "a" do CP).
2. Crimes dolosos punidos com detenção (pena de encarceramento temporário de um condenado). Se o indiciado é vadio ou, havendo dúvida sobre sua identidade, não fornecer elementos para esclarecê-la.
3. Se o réu já foi condenado por outro crime doloso há menos de 5 anos.
4. Se o crime envolver violência doméstica contra a mulher.
NO ENTANTO É IMPORTANTE RESSALTAR:
É vedada nos casos de Estado de Necessidade, Legítima Defesa, estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de direito (causas excludentes de ilicitude - art. 23 e incisos do CPB). G.N
Pode ser revogada e decretada sempre que necessário (decisão "rebus sic stantibus" - conforme o estado da causa)
1. Sua decretação ou negação deve ser fundamentada.
2. A apresentação espontânea do acusado não impede sua decretação.
3. Cabe recurso em sentido estrito contra despacho que indeferir requerimento de prisão preventiva."
Texto extraído de http://pt.wikipedia.org/wiki/Pris%C3%A3o_preventiva com adaptações.
Veja abaixo o comentário da população extraída do site do Jornal A tarde sobre a matéria da prisão ilegal do Policial Militar:
Edson Júnior (06/10/2010 - 22:00)
Olha só que ironia! Defronte ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. O que é isso? O que significa isso? As investigações constataram a legítima defesa. O Juiz estava em posse de uma arma exclusiva das forças armadas, presa com um traficante, peça inquérito. Nada disso está sendo dito. Juiz só pode utilizar PT 380 ou Revolver 38. A sociedade quer a verdade, a imparcialidade da Justiça e o Veredicto Justo. Muitos que aqui condenam o policial fariam o mesmo no lugar dele. Deixem de hipocrisia
Edson Junior (06/10/2010 - 21:59) Um absurdo esta decisão, mas todos de sã consciência percebem o que estar por trás da mesma, CORPORATIVISMO, Será que o Judiciário Baiano não percebe que isto é notório e ridículo. Por quê? O Juiz Benedito Conceição dos Anjos, conduzindo a sua Hilux atropelou e matou um cidadão (que estava na mão e o juiz na contramão) além de fugir sem pelo menos tentar prestar socorro, não foi preso, não foi ouvido, a impressa não fala mais nada. Pq ninguém responde a esta pergunta?
Antonio Rodrigues Rodrigues (06/10/2010 - 19:50) Este episódio apenas reforça a necessidade de se passar a limpo no Brasil e, principalmente te na Bahia, as chamadas instituições garantidora do direito porque a julgar pelo alto índice de violência no estado, as pessoas temem tais instituições quando deveriam admirá-las e respeitá-las. A prática de ações ilegais por parte de quem deveria zelar pela manutenção do estado de direito não fará uma instituição respeitada, apenas mostrará para o povo a sua fragilidade.
Antonio Rodrigues Rodrigues (06/10/2010 - 19:40) Eu já disse e repito uma sociedade que posssui instituições fragilizadas com autoridades clientelistas e descompromissadas com a verdade é um local tão perigosos para se viver como era as sociedades medievais. A vantagem das sociedades medievais é que se podia olhar o inimigo de frente e nesta, alguns se escondem por trás daquilo que eles ousam chamar de instituições garantidoras do estado de direito
Osmario Rocha (06/10/2010 - 19:04) Concordo 100% com a declaração de Binha Sena, até quando?.
Phillipe . (06/10/2010 - 18:51) Infelizmente a Polícia no Brasil tem uma imagem ruim, então por mais que este Polcial não seja realmente culpado, já está pagando por ser desta classe. O rapaz prestou socorro e fez tudo como manda a lei, apenas reagiu a desconhecido que vinha armado em sua direção. Se o juiz tivesse matado ele, será que estaria preso? Dificilmente
Alan Souza (06/10/2010 - 18:09) Alguem já viu algum juiz ou promotor ser condenado ou preso por algum crime que cometerão? os policiais e os bombeiros são os verdadeiros defensores da sociedade pois a justiça no brasil não existe é tudo uma mentira.
Antonio Borges Borges (06/10/2010 - 16:59) O policial por acaso sabia que o "cara" com um revolver era juiz? E se soubesse, não tinha o direito de se defender? Eu faria o mesmo ou ia simplesmente deixar que ele me matasse? Se ele éra juiz eu sou pai de familia.
Binha Sena (06/10/2010 - 16:41) Só posso lamentar um caso desses.... um juiz entrou pela contra mão em uma via matou um cidadão de bem, comtendo uma infração grave de trânsito e deu o que? O Ministério Público se pronunciou? A pena máxima paras um magistrado é a aposentadoria !!!! Gente é uma estupidez, uma insanidade o que estão fazendo com este Policial. Literalmente, estão dizendo: você tinha que morrer e não o juiz!!!! Até quando?
Alan Souza (06/10/2010 - 16:29) que pais é esse? como sempre a justiça é para os ricos e poderosos, o pm "em serviço" se defende de um juiz que portava uma arma de forma ilegal e sai como vitima, é um absurdo isso! esse é o nosso brasiiiiiiiiiiilll
Ricardo Seixas Farias (06/10/2010 - 16:20) É vergonhoso como uma sociedade aceita um polícia e um judiciário que só fazem envergonhar o coletivo. Quer dizer que matar juiz dá cadeia, mas matar preto e pobre não. E a sociedade não reage, né? Continuamos a fazer a limpeza étnica. Nada mudou. Depois não reclamem da barbárie. Vemos pessoas pseudo esclarecidos dando razão à polícia assassina, só porque mata na periferia os excluídos.
Antônio José Motta (06/10/2010 - 16:18) Sejamos razoáveis, o Indivíduo parte de arma em punho, em direção a um Policial e fardado, e a reação deste é considerada crime doloso e não legítima defesa, por favor, sejamos coerente.
Gean Silva (06/10/2010 - 15:46) Quantos ("advogados") Quantos juizes vc,s veem por ai matando jovens espancando pais de familia,promovendo o panico,na sociedade, pois e isso que nos estamos vendo por ai envolvendo PM, se fosse eu no lugar do juiz ainda teriam colocado uma arma em minha mao,Pelo amor de Deus gente lugar de marginal e na cadeia, ninguem tem o direito de tirar a vida dos outros,Me diz uma coisa? porque ele ta preso? houve ameaca as testemunhas,isso e coisa de gente de bem? vc,s devem ser e PM tambem,
Marcos Roque Costa (06/10/2010 - 15:05) Seria bom se as leis brasileiras fossem para todos! vejamos esse soldado matou um juiz e está preso certo? os policiais que mataram os dois jovens de Itapoã estão aonde? respondam se forem capazes!
Andarai Batista (06/10/2010 - 14:59) O grande pecado de Daniel dos S. Soares é ser PM. Fosse ele a vítima do homicídio, sem dúvida, o juiz não teria sua prisão sequer pedida pelo MP.
Claudio Oliveira (06/10/2010 - 14:59) OK. O Juiz não se identifica, já tinha duas passagens por briga de trânsito, desce do carro com uma arma em direção a um policial, ele manda-o parar, atira na clavícula primeiro e o policial que é o criminoso?? Se fosse um vagabundo e matasse o Policial, sria uma pena, não é?? Ou se fosse um vagabundo que morresse era menos um, não é?? Afinal a sina de policial é morrer na mão de bandido, pra proteger a mesma sociedade que financia o tráfico e age impunemente. Marginal é a nossa sociedade
Roberto Mendes (06/10/2010 - 14:33) que país é esse, já cantava renato russo há muitos anos atrás, viva a nossa justiça. pai de família que defende a própria vida tem que ir pra cadeia, pq um mal caráter atentou contra a vida dele, a marginalidade vai se sentir desse jeito, podendo colocar uma arma na mão e investir contra um policial, ele não pode se defender, ele tem que morrer mesmo.
Demétrio Alighieri (06/10/2010 - 13:34) Ministério Público: que vergonha!!! Sugestão: quem puder vá embora do Brasil!!!
Moka Silva (06/10/2010 - 12:26) Olha já comentei essa matéria e antecipei o que está acontecendo hoje, era para policial ter morrido e não o juiz, neste caso será que o juiz estaria com prisão preventiva decretadda??
Nice Pinheiro Pinheiro (06/10/2010 - 12:21) Será se fosse ao contrário, prenderia o juiz, com fichas de brigão no trânsito??????????
Representatividade das Instituições Militares Estaduais no Congresso Nacional.
Insisto em falar sobre a falta de articulação das entidades representativas de classe na Policia Militar. Percebe-se claramente que elas, estão voltadas a interesses pequenos, individuais ou de grupos. A ausencia total na participação, coordenação ou articulação dos policiais militares na eleição dos deputados federal e estadual demonstra isso. Em um momento que a segurança publica é amplamente discutida por todos os segmentos da sociedade, representadas no congresso e assembleias legislativas, não teremos ali, representantes para defender, mostrar e evitar que manifestações equivocadas tenham eco naquelas casas legislativas. Faz-se necessário que o COPM, Aorreba, Força Invicta e Associações de Praças , acordem, saiam do imobilismo e comecem a entender como funciona o processo democrático e as discussões sobre projetos de leis, PEC no Parlamento. Temos que abandonar as aspirações pessoais. O Conselho Nacional de Cumandantes Gerais das Policias Militares ja demonstrou sua preocupação em documento enviado aos Comandantes Gerais e Assessorias Parlamentares pedindo articulação. Aguardamos participação ativa da PMBA.
sexta-feira, 8 de outubro de 2010
Alunos do CPM premiados pela Marinha do Brasil.
Os Colegios da Policia Militar distribuidos em diversas cidades do Estado da Bahia vêm se destacando no cenário educacional brasileiro com diversas premiações, inclusive em excelentes classificações no Enem. Isto tem ensejado uma corrida nas inscriço~es para as vagas que são abertas todos os anos. Agora um grupo de alunos foi premiado pela Marinha do Brasil por ter sido vencedor do concurso "Operação Cisne Branco" promovido por aquela Coporação.Leia aqui.
quinta-feira, 7 de outubro de 2010
Clube dos Oficiais ...continuamos esperando.
A Diretoria de sempre do clube dos oficiais não esta cumprindo a sua plataforma de campanha: mudar a cara do COPM, incentivar o convívio dos oficiais, prestar conta das suas atividades e da situação financeira (mudou o presidente e cade?),prestigiar os encontros de turmas, entre ouras.O convívio salutar com a instituição mãe sempre fez parte da sua historia, respeitar os sócios também.
O presidente do conselho deliberativo que presidiu a comissão eleitoral (pasmem) e com unhas e dentes lutou para que houvesse chapa única e foi reeleito (pode?) deve, em respeito a sua historia cobrar o cumprimento das promessas ou teremos a sensação que fomos enganado. O Cel patrício, também. Leiam o artigo interessante sobre o que devia representar as associações de classe, principalmente depois da derrocada dos nossoa candidatos às eleicões parlamentares.
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O presidente do conselho deliberativo que presidiu a comissão eleitoral (pasmem) e com unhas e dentes lutou para que houvesse chapa única e foi reeleito (pode?) deve, em respeito a sua historia cobrar o cumprimento das promessas ou teremos a sensação que fomos enganado. O Cel patrício, também. Leiam o artigo interessante sobre o que devia representar as associações de classe, principalmente depois da derrocada dos nossoa candidatos às eleicões parlamentares.
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quarta-feira, 6 de outubro de 2010
Curso de Formação de Soldados PM.
Apesar da Policia Militar ter prorrogado a validade do concurso para o Curso de Formação de Soldados, o que garantiu por mais um ano a convocação dos aprovados excedentes, para completar as 3200 vagas previstas em edital, e ainda permitir a chamada dentro do banco de aprovados mais 3200 previstos para o ano 2011, os concursados não estão tranquilos e ficam a cata de qualquer informação que tranquilize suas indecisões e expectativas. Concordo que a PM poderia através do seu blog institucional prestar alguma informação aos candidatos, más há de se entender que as atividades operacionais, o momento politico e a necessidade de novas licitações para a realização de exames complementares obrigam que decisões sejam tomadas com calma e serenidade para trazer segurança ao processo de convocação dos futuros PM. Além do mais, o inicio do ano letivo, como em todo a área educacional, acontece após o Carnaval, quando diminuem sensivelmente as atividades operacionais onde toda PM fica envolvida dioturnamente. Não é razoável iniciar-se formação profissional, com pequenos turmas quando pode-se desencadear todo processo com todo pessoal previsto para o próximo ano. É preciso ter calma, tranquilidade e sobretudo confiança no processo seletivo. Os candidatos fizeram sua parte e querem seus direitos, a Policia Militar os dará.
Processo Seletivo para o CPM e Creche da PMBA
A Policia Militar abrirá inscrições para preenchimentos de vagas na Creche e nas unidades dos CPM. Vejam a nota do CMT Geral publicada no Blog da PM.
Senhores pais de alunos, senhores candidatos!
Comunicamos que foi assinada, nesta quarta-feira (29.09.2010), por este Comandante-Geral, a Portaria n. 057-CG/10, a qual cria uma comissão de policiais militares para o planejamento, coordenação e execução de processos seletivos visando ao provimento de vagas às Unidades do Colégio da Polícia Militar – CPM e à Creche Nossa Senhora das Graças da Polícia Militar, para o ano letivo de 2011.
Assim, dentro em breve, será publicado, em Diário Oficial do Estado – DOE e no site institucional da Corporação (www.pm.ba.gov.br), o Edital de Abertura de Inscrições alusivo aos processos seletivos acima descritos, contendo as informações necessárias à participação de candidatos que almejam uma das vagas nas Unidades do CPM ou na Creche.
Inicialmente, contudo, vale informar que a seleção para o ano letivo de 2011 será procedida por meio de sorteio eletrônico em audiência aberta ao público, cuja data será oportunamente definida em edital. Fiquem atentos às nossas publicações!
Nilton Régis Mascarenhas - Cel PM
Comandante Geral
Senhores pais de alunos, senhores candidatos!
Comunicamos que foi assinada, nesta quarta-feira (29.09.2010), por este Comandante-Geral, a Portaria n. 057-CG/10, a qual cria uma comissão de policiais militares para o planejamento, coordenação e execução de processos seletivos visando ao provimento de vagas às Unidades do Colégio da Polícia Militar – CPM e à Creche Nossa Senhora das Graças da Polícia Militar, para o ano letivo de 2011.
Assim, dentro em breve, será publicado, em Diário Oficial do Estado – DOE e no site institucional da Corporação (www.pm.ba.gov.br), o Edital de Abertura de Inscrições alusivo aos processos seletivos acima descritos, contendo as informações necessárias à participação de candidatos que almejam uma das vagas nas Unidades do CPM ou na Creche.
Inicialmente, contudo, vale informar que a seleção para o ano letivo de 2011 será procedida por meio de sorteio eletrônico em audiência aberta ao público, cuja data será oportunamente definida em edital. Fiquem atentos às nossas publicações!
Nilton Régis Mascarenhas - Cel PM
Comandante Geral
terça-feira, 5 de outubro de 2010
Não acreditamos!!!
Mais uma vez, ficamos sem representante no Poder Legislativo. A ausência, a omissão, a apatia das associações representativas de classe, do clube dos oficiais, e a consequente pulverização de votos, devido ao numero excessivo de candidatos, que ao fim demonstraram não possuir representatividade na comunidade, acabaram provocando a derrota eleitoral dos nossos policiais e a consequente falta de representantes da Policia Militar na Assembleia Legislativa e Câmara Federal. Resta-nos uma esperança: O Sargento Izidoro e o Cel Gilberto Santana, que fizeram campanhas independentes e se elegeram deputados Estadual por meios e condições pessoais se voltem para a PM e representem nossos anseios naquela Casa Legislativa. Fica a lição para as próximas eleições.
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